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Bruno Rebouças

Associate

Areas of expertise
Tax (Consulting and Litigation)

Experience
Bruno Rebouças is an associate in the tax department of NBF|A. Before joining the firm, Bruno worked for large law and consultancy firms. Bruno has experience in tax audit and consultancy projects with focus on improving the setting of internal controls and processes, monetization of tax credits, and identification and quantification of tax benefits and risks. His experience also includes participation in complex corporate reorganization projects, with focus on value-chain transformation and also acting in tax proceedings in the administrative and judicial levels. He is an assistant professor of Business Law at the Fundação Getúlio Vargas (FGV) and Tax Law at the Instituto de Direito Econômico Aplicado (IDEA) and Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

Academic background
Master of Laws (LL.M.) in Business law – FGV (2014)
Specialization in Tax Law – PUC (2013)
Law Degree (LL.B.) UNI7 – CE (2012)

Publications and recognitions
REBOUCAS, Bruno Nogueira. Interpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privado. Revista dos Tribunais, Vol. 66, ABRIL-JUNHO-2016, sob coordenação de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery.

REBOUCAS, Bruno Nogueira. Do sujeito passivo no IPTU: uma análise sob o enfoque constitucional. Revista Jurídica da FA7, Vol. IX, Nº.1, abr.2012.

REBOUCAS, Bruno Nogueira. Critério temporal do imposto sobre herança. Revista Jurídica da FA7, Vol. VIII, Nº.1, abr. 2011.

CARNEIRO, Daniel Dix. REBOUCAS, Bruno Nogueira. Inconstitucionalidade do convênio n. 106/2017, que define as plataformas digitais e sites como estabelecimentos autônomos para fins de incidência do ICMS, in: Tributação na Sociedade Moderna Belo Horizonte: Arraes, 2019.

CARNEIRO, Daniel Dix. REBOUCAS, Bruno Nogueira. A atividade de impressão tridimensional e as particularidades tributárias relacionadas ao conflito de competências entre o IPI, ICMS e ISS, in: Tributação na Sociedade Moderna, Belo Horizonte: Arraes, 2020.

Coach on II and III Tax Moot Court Competition Brazil and I Tax Moot baiano representing Faculdade de Direito da FAAP (2018-2019) and II Tax Moot baiano representing Faculdade Baiana de Direito (2020).

Professional memberships
Brazilian Bar Association (Ordem dos Advogados do Brasil – SP)

Languages
Portuguese
English
Spanish