Governo Federal anuncia medidas para diminuir os impactos do coronavírus na economia

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Na última segunda-feira, dia 16.03.2020, foram anunciadas medidas pelo Governo Federal para tentar diminuir os impactos do coronavírus na economia e na vida da população brasileira.

Segundo o Ministro da Economia, serão empregados R$ 147 bilhões em medidas para socorrer a economia e a faixa da população mais vulnerável, sendo que, desse valor, R$ 83 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e aos idosos.

Para os idosos, uma das medidas anunciadas é antecipar para abril e maio deste ano o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas. Para a população mais carente, será liberado o valor de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família, com a inclusão de mais de 1 milhão de famílias no programa.

Já para as empresas, que também estão sendo muito afetadas pelo coronavírus, foi anunciado o adiamento, por 3 meses, do pagamento do Simples Nacional[1] e do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Além disso, as contribuições para o sistema S[2] serão reduzidas pela metade.

Além das medidas acima, o Governo Federal anunciou que:

(i)                reduzirá o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumentando a margem e o prazo para pagamento;

(ii)              permitirá a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques;

(iii)            antecipará o abono salarial para junho;

(iv)            diferirá o pagamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses;

(v)              facilitará o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque; e

(vi)             simplificará as exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (Certidão Negativa de Débitos – CND) para renegociação de crédito.

Para combater a pandemia, o Governo anunciou que:

(i)                 suspenderá a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

(ii)              dará preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar;

(iii)            priorizará o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar;

(iv)             destinará o saldo de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o SUS;

(v)               zerará as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o final do ano; e

(vi)             desonerará temporariamente de IPI para bens importados e internos listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Complementando as medidas acima, em comunicado divulgado pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban[3], os 5 maiores bancos do país[4] informaram que estarão abertos e comprometidos em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes e pessoas físicas e micro e pequenas empresas, cujo benefício será aplicável somente para contratos vigentes cujos pagamentos estejam em dia e limitados aos valores já utilizados.

Por fim, foi anunciado que o Governo Federal solicitou ao Congresso Nacional que seja reconhecido o estado de calamidade pública, a fim de que possam ser alocados mais recursos financeiros para combater a pandemia e para que o Governo não esteja mais obrigado a cumprir a meta fiscal deste ano, sem que isso implique em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado para análise.

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[1] O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
[2] Segundo o site do senado, o sistema S é o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
[3] https://portal.febraban.org.br/noticia/3421/pt-br/ (acessado em 17.03.2020)
[4] Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander.

 

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