Governo da cidade de São Paulo decreta estado de emergência para tentar conter o avanço do coronavírus

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O Prefeito Bruno Covas publicou hoje (17.03.2020) norma que decreta estado de emergência na cidade de São Paulo para tentar conter o avanço do coronavírus.

O decreto vigorará por tempo indeterminado, enquanto perdurar a situação de emergência.

O decreto anunciou, dentre outras, medidas voltadas às áreas da saúde, transporte, trabalho de servidores públicos, educação, etc.

Seguem abaixo as principais medidas adotadas pelo Governo Municipal:

Medidas Gerais e para o Trabalho

Dentre as medidas gerais e medidas voltadas para o trabalho dos servidores, destacam-se:

(i)                possibilidade de requisição de bens de pessoas naturais e jurídicas, garantido o pagamento de indenização posterior e justa;

(ii)              dispensa de licitação para a aquisição de bens e materiais destinados ao combate à pandemia;

(iii)            para os órgãos com atendimento ao público, deverá ser avaliada possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, com o objetivo de reduzir o fluxo de pessoas, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais (água e luz, por exemplo);

(iv)            caso seja confirmado que algum servidor municipal esteja contaminado, este deverá entrar de licença;

(v)              flexibilização da jornada de trabalho, para que os horários de entrada e saída não sejam dentro dos horários de pico;

(vi)            adoção do regime de teletrabalho para servidores(as) gestantes, lactantes, maiores de 60 anos, aqueles que tenham viajado para o exterior e para aqueles servidores que tenham qualquer outra doença ou condição de aumente o risco de desenvolvimento de sintomas mais graves do coronavírus (doenças do coração, câncer, etc.). Para os estagiários, à exceção daqueles que trabalham em órgãos vinculados à saúde, o comparecimento presencial está dispensado.

O regime de teletrabalho não se aplica para os servidores que trabalham em órgãos que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate da pandemia (profissionais da área da saúde). Para estes profissionais também ficam suspensas as férias, pelo período de 60 dias.

Fica vedado durante o período de emergência afastamentos para viagens ao exterior.

Medidas para o Transporte

Para o transporte o prefeito determinou, dentre outras medidas, a adequação da frota de ônibus em relação a demanda, a limpeza e a higienização total dos ônibus e a divulgação de mensagens sonoras de prevenção nos terminais. Também está suspenso o rodízio municipal de veículos.

Medidas para a Saúde

Sobre as medidas relacionadas à área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS deverá:

(i)                capacitar todos os profissionais para atendimento, diagnóstico e orientação;

(ii)              estabelecer o processo para triagem dos possíveis infectados;

(iii)            ampliar o número de leitos para os casos mais graves;

(iv)            antecipar a vacinação contra gripe; e

(v)              utilizar, caso necessário, os equipamentos públicos culturais, educacionais e esportivos municipais para atendimento emergencial.

Ainda, a SMS deverá expedir recomendações gerais à população para evitar aglomeração de pessoas e disponibilizar informações pelo telefone 156 da Prefeitura, com a possibilidade de atendimento que permita identificar potencial pessoa infectada e, se for o caso, providenciar a coleta domiciliar para realização do exame. O resultado poderá ser comunicado por contato telefônico ativo da Central 156.

Medidas para a Educação

A Secretaria Municipal de Educação deverá, dentre outras orientações:

(i)                capacitar os professores para atuarem como orientadores sobre a doença;

(ii)              buscar alternativas para o fornecimento de alimentação aos estudantes; e

(iii)            promover a interrupção gradual das aulas na rede pública de ensino e orientar as escolas da rede privada de ensino para que adotem o mesmo procedimento

Medidas para a Cultura

Para a cultura, o Prefeito determinou que sejam reprogramados os grandes eventos públicos e cancelados todos os demais eventos que gerem aglomeração de pessoas, bem como que seja suspensa a emissão de novos alvarás para eventos públicos e temporários.

Ainda, deverão ser fechados imediatamente museus, bibliotecas, teatros e centros culturais públicos municipais, bem como devem ser suspensos programas municipais que possam ensejar a aglomeração de pessoas, tais como o “Ruas Abertas”.

Por fim, nos processos e expedientes administrativos, ficam interrompidos todos os prazos regulamentares e legais por 30 (trinta) dias.

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