Decreto Presidencial agiliza investimento estrangeiro em fintechs de crédito no Brasil

por NBFA

No dia 30 de outubro de 2018, foi publicado o Decreto Presidencial n. 9.544/18, autorizando a participação de investidores estrangeiros em até 100% do capital social das fintechs de crédito que operem no Brasil.

Desse modo, fica dispensada a necessidade de obtenção de manifestação de interesse do Governo brasileiro no processo de autorização de funcionamento de cada fintech, como ocorre com as instituições financeiras em geral.

O Decreto visa agilizar e desburocratizar a participação de investidores estrangeiros nas chamadas Sociedades de Crédito Direto (“SCD”) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (“SEP”), instituídas pelo Banco Central do Brasil por meio da Resolução n. 4.656, em abril deste ano. Para maiores informações a respeito das SCDs e SEPs, clique aqui.

Esta medida é recebida com entusiasmo pelo mercado, pois confirma o interesse do Governo em fomentar a entrada de novas instituições financeiras de tecnologia no país, estimulando a concorrência e a inovação no setor.

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