Bruno Cunha em Audiência Pública promovida pelo DREI

Nosso associado Bruno Cunha participou no último dia 07 de junho da Audiência Pública promovida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, para debater a Minuta de Instrução Normativa do órgão que disporá sobre as listas de exigências a serem seguidas pelas Juntas Comerciais. A Instrução Normativa em discussão tem por objetivo acabar com a ocorrência de exigências genéricas das Juntas Comerciais, sem rigoroso enquadramento, que vulneram a impessoalidade, uniformidade e harmonia do registro de empresas.

A ocasião contou com a participação de membros das Procuradorias e representantes das diversas Juntas Comerciais, advogados e contadores de todo o país, que apresentaram suas manifestações em contribuição ao texto da Minuta da Instrução Normativa